A obra da pavimentação do caminho das Ginjas - Paul da Serra tem vindo a ser um assunto "quente" na região, desde 2019. A SPEA, desde o início, se opôs a este atentado ambiental, que terá diversos impactes negativos na floresta Laurissilva, sendo esta uma zona protegida classificada como Rede Natura 2000 e Património da Humanidade pela UNESCO.
O segundo EIA esteve apenas 10 dias úteis em consulta pública (26/11 a 07/12), mas superou o número de participações, com mais 77 que a anterior. Estas 209 participações no total, contaram com o parecer negativo da SPEA, juntamente com outras 10 ONG's regionais e nacionais.
As Organizações não-governamentais que participaram e consideram que o Estudo de Impacte Ambiental deve ser desfavorável e que o Projecto da obra da "Estrada das Ginjas" deve ser abandonado, foram:
• Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA)
• ANP|WWF Portugal
• Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal
• Associação para a Defesa e proteção das Florestas Laurissilva (DFLP)
• FAPAS
• Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA)
• Iris – Associação Nacional de Ambiente
• Liga para a Proteção da Natureza (LPN)
• Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
• Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO)
• ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável
É de salientar a resiliência dos cidadãos ativos na resposta a esta consulta pública, que não foi anunciada pelo Governo Regional da Madeira e que apenas disponibilizou 10 dias úteis para analisar cerca de 1000 páginas de um Estudo de Impacte Ambiental.
Este último, após análise da SPEA, mesmo depois de reformulado continua a apresentar ilegalidades, falhas técnicas graves e uma tentativa grosseira de ocultar o estado atual do ambiente no local. Este caminho situa-se dentro da Rede Natura 2000 e atravessa áreas de habitats classificados como prioritários para a conservação da natureza, e onde ocorrem espécies prioritárias para a conservação a nível europeu. Por isso, segundo a legislação europeia, este projeto tem obrigatoriamente de ser alvo de um processo de Avaliação de Impacto Ambiental com requisitos legais que o atual Estudo de Impacte Ambiental não cumpre:
- Não demonstra nem fundamenta a necessidade do projeto;
- Não estuda nem compara alternativas ao projeto, nem inclui a alternativa zero, como exige a Diretiva Habitats para projetos que afetam da Rede Natura 2000;
- Não carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna protegida e prioritária no âmbito das Diretivas Aves e Habitats. Não efetuou os investimentos suficientes para a recolha de informação na área do projeto e de grupos da fauna prioritários, como os insetos e os gastrópodes terrestres;
- Não tem em conta nem o trabalho, nem o investimento em restauro dos habitats e das espécies ameaçadas que foram desenvolvidos anteriormente na área do projeto, financiados com dinheiros públicos;
- Não identifica, nem avalia corretamente, os impactos sobre as espécies e habitats prioritários, nem avalia devidamente os impactos cumulativos desta construção com outras infraestruturas no local, como são os parques eólicos na envolvente;
- Como consequência direta da insuficiente caracterização da situação de referência e deficiente identificação de impactos ambientais, também não são indicadas medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda da Rede Natura 2000.
O papel das ONG’s na defesa do ambiente é importante, mas também precisamos da sua voz!
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