A criação de áreas protegidas, ao contrário do que geralmente se pensa não é apenas uma abordagem conservacionista da natureza, existem valores estéticos, culturais e sociais que devem ser igualmente salvaguardados. Do ponto de vista geral e o objetivo das áreas protegidas passam por:
• Preservação de espécies emblemáticas e/ou endémicas ameaçadas;
• Interdição e controlo das interações antropogénicas nefastas;
• Preservação
de habitats;
• Conservação e
gestão de Recursos Naturais;
• Controlo das
medidas de conservação;
• Conservação
da Paisagem e geodiversidade;
• Valor
patrimonial e histórico.
As áreas protegidas
são representadas por varias tipologias, de seguida serão caracterizadas os
tipos de áreas protegidas que podemos encontrar no arquipélago da Madeira:
Reservas
Integrais: São áreas de
elevado valor ecológico e biofísico, onde as atividades humanas podem
comprometer os valores naturais, patrimoniais e culturais. São áreas muito
sensíveis e com fraca capacidade de regeneração, pelo que estão sujeitas a proteção
absoluta de todos os valores naturais.
Pretendem
salvaguardar e conservar a flora, a fauna e respetivos habitats.
Reservas
Parciais: Áreas de
proteção parcial a proteção é dirigida sobre alguns elementos naturais e as
atividades humanas são restritas, de forma a não comprometer os valores
naturais existentes.
Reserva
Biogenética: Caracteriza-se
por ter um ou mais habitats, biocenoses ou ecossistemas com características
únicas, raras ou ameaçadas de extinção. Estas áreas gozam de estatuto jurídico
reconhecida pelo Conselho da Europa como representativa de habitats europeus.
• Laurissilva
da Madeira (1992);
• Ilhas
Desertas (1992);
• Ilhas
Selvagens.
Paisagem
protegida: Paisagens
naturais que pelas suas características naturais ou culturais possuem um
elevado valor estético.
No arquipélago
da Madeira foram classificadas a Paisagem Protegida do Cabo Girão (2016) e a
Paisagem Protegida da Ponta do Pargo (2018).
Reserva da
Biosfera: As Reservas da Biosfera
são áreas classificadas, representativas dos principais ecossistemas mundiais,
estabelecidas pelos Estados-Membros da UNESCO. São territórios
promotores de um desenvolvimento sustentável,
No arquipélago
da Madeira existe duas reservas da Biosfera, uma no município de Santana outra
na Ilha do Porto Santo.
Reserva
Geológica: Áreas com
elevado interesse científico geológico de extrema raridade e beleza.
Na ilha da
Madeira, existe apenas a Reserva Geológica e de Vegetação de altitude do Maciço
Montanhoso Central.
Rede Natura
2000: O objetivo da
Rede Natura 2000 é garantir a sobrevivência a longo prazo das espécies e
habitats mais ameaçados e valiosos da Europa, estende-se por todos os 27 países
da União Europeia, e é a maior rede coordenada de áreas protegidas do Mundo.
Os locais são escolhidos
pelos Estado-Membros de acordo com os critérios científicos específicos. Na
prática esta Rede decorre da junção da Diretivas Aves e Diretivas
Habitats.
A Diretiva
Habitats, pretende garantir que os habitats naturais e as espécies presentes
nesses habitats sejam mantidas, ou restaurados para um estado de conservação
favorável a ocorrência natural.
Nuna fase
inicial são designados Sítios de Importância Comunitária (SIC), que
posteriormente deverão ser designados como Zonas Especiais de Conservação (ZEC’s).
Esta transição pode demorar até 6 anos, e é dada prioridade a locais mais
ameaçado e/ou mais importante para a conservação ou restauração.
A Diretiva Aves,
pretende garantir a sobrevivência e conservação de espécies de aves vulneráveis
ou em perigo. Desta forma os Estados-Membro designam zonas de proteção especial
(ZPE).
A comissão
europeia determina, com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros,
se os locais podem formar parte de uma rede coerente para proteção de espécies
vulneráveis e migratórias, tornando-se parte integrante da Rede Natura 2000.
SIC – Sítio de Importância Comunitária
O território da Região Autónoma da Madeira apresenta 8 áreas classificadas como Sítios de Importância Comunitária - SIC incluídos na Rede Natura 2000.Em 2016 Região Autónoma da Madeira aprovou a inclusão do Sítio Cetáceos da Madeira.
ZEC na Madeira
Porto Santo, 1
nas ilhas Desertas e 1 nas Ilhas Selvagens.
ZPE na Madeira
Não é a
intenção tornar esta publicação muito longa nem exaustiva, pelo que de
seguida será apresentada algumas das áreas protegidas do arquipélago e espécies de
aves importantes nessas áreas. Não obstante existe ainda uma larga variedade de
fauna marinha, vegetação, repteis, invertebrados e uma riqueza geológica incalculável.
Uma grande de taxa endémica e subespécies únicas pode ser observada em todas as
áreas do arquipélago.
Áreas
Protegidas do arquipélago da Madeira:
• Parque
Natural da Madeira
• Reserva
Natural Parcial do Garajau
• Reserva
Natural do Sítio da Rocha do Navio
• Área
Protegida do Cabo Girão
• Área
Protegida da Ponta do Pargo
• Rede de áreas
Marinhas Protegidas do Porto Santo
• Reserva
Natural das Ilhas Desertas
• Reserva
Natural das Ilhas Selvagens
Estas englobam
desde áreas exclusivamente terrestres, como o Parque Natural da Madeira, onde
os valores naturais coabitam diariamente com a atividade humana e áreas
exclusivamente marinhas, como a Reserva Natural Parcial do Garajau e a Reserva
Natural da Rocha do Navio.
Estão ainda
presentes áreas mistas (terrestres e marinhas), como a Reserva Natural das Ilhas
Desertas, a Reserva Natural das Ilhas Selvagens e a Rede de Áreas Marinhas Protegidas
do Porto Santo, autênticos santuários da vida selvagem terrestre e marinha, com
enorme importância para a preservação de espécies únicas no mundo.
Parque Natural
da Madeira
O Parque
Natural da Madeira (PNM) abrange todos os concelhos da ilha e ocupa aproximadamente
67% da área da ilha da Madeira.
O PNM inclui
reservas totais, reservas parciais, zonas de paisagem protegida e zonas de transição.
Dada a
diversidade de áreas integradas pelo PNM, nomeadamente floresta Laurissilva,
montanhas e colinas semidesérticas, apresenta uma grande diversidade de
habitats naturais.
A diversidade
de habitats reflete-se na enorme diversidade de taxa quer de fauna como da
flora que são protegidos, incluindo algumas espécies prioritárias e endémicas, aqui
em destaque as Aves:
Pombo-trocaz Columba
trocaz, Bis-bis Regulus madeirensis, Freira da madeira Pterodroma
madeira.
Reserva Natural
do Sítio da Rocha do Navio
Localiza-se
entre a Ponta do Clérigo a este e a Ponta de São Jorge em Santana e inclui os Ilhéus da
Rocha das Vinhas e da Viúva.
É uma área de
nidificação de pelágicas como a Cagarra Calonectris borealis, Alma negra
Bulweria bulwerii, o Roque de castro Hydrobates castro, o Garajau
comum Sterna hirundo e a Gaivota de patas amarelas Larus michaelis.
Áreas Marinhas
do Porto Santo
É constituída
pela parte terrestre dos seis Ilhéus e pela parte marinha circundante ao Ilhéu
da Cal e ao Ilhéu de Cima
Os Ilhéus são
locais preferenciais para a nidificação da avifauna marinha incluindo a Cagarra
Calonectris borealis, Alma negra Bulweria bulwerii, Roque de
castro Hydrobates castro, Pintainho Puffinus lherminieri, Garajau
comum Sterna hirundo, Garajau-rosado Sterna dougalli e a Gaivota
de patas amarelas Larus michahellis.
Das aves
terrestres nidificantes, é de salientar a presença de Corre caminhos Anthus
berthelotii madeirensis, de Andorinhão da serra Apus unicolor, do
Canário da terra Serinus canaria e do Pardal da terra Petronia petronia
madeirensis.
Reserva Natural
das Ilhas Desertas
Esta Reserva
Natural possui um património biológico excecional sendo uma área de particular
importância para a conservação da diversidade biológica na Europa.
Uma das duas
populações de Lobos-marinhos Monachus monachus com uma tendência
positiva no mundo.
Uma espécie endémica
de ave marinha, a Freira do Bugio Pterodroma deserta.
A maior colónia
de Almas negras o Bulweria bulwerii no Atlântico.
Uma área de
reprodução muito importante para a Cagarra Calonectris borealis, o Roque de castro Hydrobates castro e o Pintaínho Puffinus lherminieri.
Reserva Natural
das Ilhas Selvagens
A Reserva
Natural das Ilhas Selvagens, criada em 1971, foi a primeira reserva natural de
Portugal e uma das primeiras áreas marinhas protegidas da Europa.
Um passariforme
terrestre nidifica nas Ilhas Selvagens, o Corre caminhos Anthus bertheloti
bertheloti, endémico da Macaronésia.
As Ilhas Selvagens
são uma das áreas de reprodução mais importantes para as aves marinhas da
Macaronésia e do Atlântico Norte, nidificando as pelágicas Cagarra Calonectris
borealis, Calcamar Pelagodroma marina, Alma negra Bulweria
bulwerii, Roque de castro Hydrobates castro, Pintaínho Puffinus
lherminieri e as costeiras: Garajau comum Sterna hirundo, a Gaivota de patas amarelas Larus michahellis, O Garajau rosado, Sterna
dougallii. O Garajau de dorso preto, Onychoprion fuscatus, já foi
detetado a nidificar na Selvagem Pequena, mas apenas esporadicamente.
A proteção do
meio ambiente não se trata apenas de preservar valores naturais, trata-se também
de preservar modos de vida em meios rurais, onde é patente o equilíbrio entre a
ação do Homem e a natureza.
Existem diversos tipos de áreas protegidas, que oferecem proteção em intensidades e com objetivos específicos distintos, de acordo com a legislação ou ainda em função de acordos internacionais.
Interessa a todos
a adoção de medidas legais para a conservação das áreas naturais, a valorização
dos recursos naturais proporciona também um crescimento económico através do
turismo, atividades lúdico-turísticas e atividades científicas.
De ressaltar ainda, que só com a existência de planos de ordenamentos bem executados é que pode esperar uma correta gestão das áreas protegidas, estes planos devem ser implementados de forma seria e objetiva.